O Natural Resources Defense Council afirma que investigações recentes do procurador-geral da Virgínia Ocidental e de uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA têm como objetivo intimidar organizações ambientais sem fins lucrativos e restringir sua atuação. O texto foi escrito por Mitchell Bernard, principal advogado do NRDC, e publicado pela CleanTechnica.
O procurador-geral da Virgínia Ocidental abriu uma investigação sobre o NRDC e vários outros grupos, sob a justificativa declarada de possível fraude contra consumidores. O NRDC afirma que a investigação questionou suas declarações de que o uso de combustíveis fósseis contribui para as mudanças climáticas. O procurador-geral emitiu uma intimação solicitando comunicações dos 10 anos anteriores, incluindo materiais internos de estratégia, comentários sobre regulamentações, trocas com parceiros e cientistas, conversas com doadores e rascunhos de publicações.
O NRDC, com o apoio da Democracy Forward, preparou uma ação judicial federal argumentando que a intimação infringia seus direitos garantidos pela Primeira Emenda. O grupo afirma que informou ao procurador-geral, em 22 de outubro, que pretendia entrar com a ação; a intimação foi retirada pouco mais de duas horas depois.
Separadamente, em setembro, a Comissão de Recursos Naturais da Câmara enviou cartas ao NRDC e a outras 18 organizações ambientais sem fins lucrativos, solicitando documentos sobre suas práticas de litígio e o uso de disposições legais que podem permitir que as partes vencedoras recuperem os honorários advocatícios. O NRDC afirma que os honorários dos casos identificados na carta da comissão corresponderam a 0,112 por cento de seu orçamento operacional nos cinco últimos exercícios fiscais.
Bernard argumenta que as ações judiciais da organização fazem cumprir as leis e que o Congresso pretendia que as disposições sobre a transferência de honorários apoiassem esses casos quando os tribunais considerassem apropriada a concessão do valor. Ele também afirma que a comissão não tentou obrigar o NRDC a responder à solicitação de documentos. Outras comissões da Câmara fizeram investigações envolvendo organizações ambientais sem fins lucrativos, embora o NRDC diga que atualmente não é um alvo identificado nessas investigações.
O NRDC afirma que continuará sua atuação e seus litígios em defesa do clima. O grupo caracteriza as investigações governamentais como tentativas de punir manifestações protegidas, enquanto o artigo descreve as ações mencionadas como investigações sobre possível fraude contra consumidores e práticas de litígio de organizações sem fins lucrativos.
Fontes: CleanTechnica.